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TJAP - 0616077-20.2018.8.04.0001
Partes: 13. PROMOTORIA DE JUSTICA - PATRIMONIO PUBLICO e outros x WALZENIR DE OLIVEIRA FALCAO e outros
Advogado: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 27/07/2018
TJAP - 0617049-53.2019.8.04.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS x DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS e outros
Advogado: RAIMUNDO NONATO DE MORAES BRANDAO e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 12/06/2019
TJAP - 0641813-74.2017.8.04.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS e outros x ORGANIZACAO NAO GOVERNAMENTAL AMAZONAS SEMPRE VIVO e outros
Advogado: EDILSON QUEIROZ MARTINS e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 24/11/2017
TJAP - 0641813-74.2017.8.04.0001
Partes: IRANILDES GONZAGA CALDAS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Yedo Simoes de Oliveira
Ajuizamento: 28/11/2024