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TJMT - 1012232-78.2022.8.11.0000
Partes: DILMAR PORTILHO MEIRA x MATO GROSSO- MINISTERIO PUBLICO e outros
Advogado: JULIANA MOURA NOGUEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Ajuizamento: 24/06/2022
TJMT - 0003589-74.2012.8.11.0041
Partes: ANTONIO TEIXEIRA FILHO x ZAMAR COMERCIO LTDA - ME e outros
Advogado: ELARMIN MIRANDA e outros
1ª instância - Cuiaba - Decima Vara Civel
Ajuizamento: 07/02/2012
TJMT - 0050441-88.2014.8.11.0041
Partes: JORGE UEMURA e outros x BANCO DO BRASIL S.A.
Advogado: MARCO ANTONIO JOBIM e outros
1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Civel
Ajuizamento: 24/10/2014
TJMT - 1003469-88.2022.8.11.0000
Partes: DORGIVAL VERAS DE CARVALHO x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: JOSE FABIO MARQUES DIAS JUNIOR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Ajuizamento: 12/07/2022
TJMT - 1003469-88.2022.8.11.0000
Partes: DORGIVAL VERAS DE CARVALHO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 23/01/2024
TJMT - 0046510-77.2014.8.11.0041
Partes: ALMIRA BATEMARQUE BENEVIDES PEREIRA e outros x BANCO DO BRASIL S.A.
Advogado: LEONARDO FRANCA ARAUJO e outros
1ª instância - Cuiaba - Decima Vara Civel
Ajuizamento: 01/10/2014
TJMT - 0059733-97.2014.8.11.0041
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x BLAIRO BORGES MAGGI e outros
Advogado: RAFAELA DE CASTRO ROCHA MOREIRA e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada em Acoes Coletivas
Ajuizamento: 18/12/2014
TJMT - 1033193-77.2023.8.11.0041
Partes: VALTER ALBANO DA SILVA x ENCOMIND ENGENHARIA LTDA e outros
Advogado: JOSE EDUARDO POLISEL GONCALVES e outros
1ª instância - Cuiaba - Decima Vara Civel
Ajuizamento: 30/08/2023
TRF1 - 0015814-92.2016.4.01.3600
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x ANTONIO TEIXEIRA FILHO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Cuiaba
Ajuizamento: 19/09/2016
TRF1 - 0021978-83.2010.4.01.3600
Partes: ANTONIO TEIXEIRA FILHO x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 13 - Des. Fed. Eduardo Martins
Ajuizamento: 21/11/2011