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TJPE - 0003219-22.2018.8.16.0017
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA x MATEUS NEI DE SOUZA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Maringa - 1ª Vara Criminal
Ajuizamento: 24/01/2020
TJRR - 7023216-10.2022.8.22.0001
Partes: ESTADO DE RONDONIA x VINICOLOR IND. E COM. DE TINTAS, TEXTURA E GRAFIATO LTDA
Advogado: GUSTAVO ANTONIO APARECIDO DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Roosevelt Queiroz Costa
Ajuizamento: 16/08/2022
TJDFT - 0704102-32.2022.8.07.0018
Partes: SUBSECRETARIO DE RECEITA DO DISTRITO FEDERAL e outros x VINICOLOR IND. E COM. DE TINTAS, TEXTURA E GRAFIATO LTDA
Advogado: PEDRO HENRIQUE VORIQUE MASSON SOUSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Fabio Eduardo Marques
Ajuizamento: 14/06/2022
TJSC - 5052778-75.2022.8.24.0023
Partes: AAC AR CONDICIONADO LTDA x DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS
Advogado: PEDRO HENRIQUE VORIQUE MASSON SOUSA e outros
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 31/03/2022
TJPI - 0028026-05.2022.8.17.2001
Partes: RECCO CONFECCOES LTDA x COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA ESTADUAL e outros
Advogado: JOSE EDUARDO NUNES e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 21/03/2022