Partes: SOLANGE BARROS DA SILVA e outros x THIAGO DIAS DE ARAUJO E SILVA e outros

Advogado: ERIC JOSE MIGANI e outros

1ª instância - 5ª Vara Civel - Palmas

Partes: JOSE LINDOMAR BARROS x MUNICIPIO DE PALMAS

Advogado: THIAGO GONCALVES GUIMARAES DE AGUIAR e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Euripedes Lamounier

Partes: ESTADO DO TOCANTINS x CLEBER DECARLI DE ASSIS e outros

Advogado: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Helvecio de Brito Maia

Partes: AMINTAS JOSE QUINGOSTA PINHEIRO x RAUL CARVALHO RUAS e outros

Advogado: ROBERTO APOLINARIO DE SOUZA CARDOSO

1ª instância - 11ª Vara Civel e Empresarial de Belem

Partes: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS e outros x MARIA EDUARDA DECARLI DE ASSIS

Advogado: RAUL CARVALHO RUAS

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 36 - Desembargadora Federal Rosana Noya Alves Weibel Kaufmann