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TJAC - 0700782-67.2025.8.01.0007

Partes: JOSE AUGUSTO OLIVEIRA NASCIMENTO x BANCO BMG S. A

Advogado: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO e outros

1ª instância - Vara Unica de Xapuri

Ajuizamento: 18/06/2025

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TRF1 - 1015479-35.2021.4.01.4100

Partes: JOSE AUGUSTO OLIVEIRA NASCIMENTO x ESTADO DE RONDONIA e outros

Advogado: FRANCISCO DE FREITAS NUNES OLIVEIRA

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 12 - Des. Fed. Leao Alves

Ajuizamento: 01/09/2025

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TRF1 - 1015479-35.2021.4.01.4100

Partes: JOSE AUGUSTO OLIVEIRA NASCIMENTO x ICMBIO - INSTITUTO CHICO MENDES DA BIODIVERSIDADE e outros

Advogado: FRANCISCO DE FREITAS NUNES OLIVEIRA

1ª instância - 5ª Porto Velho

Ajuizamento: 10/03/2022

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