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TJMA - 0847627-52.2016.8.10.0001
Partes: MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES MACHADO x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Advogado: VIVIANNE AGUIAR MACHADO COIMBRA NOGUEIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 30/07/2016
TJMA - 0001218-09.2013.8.10.0049
Partes: MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES MACHADO e outros x JOSE DE RIBAMAR SANTOS SOARES
Advogado: ABDORAL VIEIRA MARTINS JUNIOR e outros
1ª instância - 2ª Vara de Paco do Lumiar
Ajuizamento: 27/06/2013
TJMA - 0001218-09.2013.8.10.0049
Partes: MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES MACHADO e outros x JOSE DE RIBAMAR SANTOS SOARES
Advogado: ABDORAL VIEIRA MARTINS JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Raimundo Moraes Bogea
Ajuizamento: 15/02/2022
TJMA - 0803735-23.2021.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES MACHADO
Advogado: VIVIANNE AGUIAR MACHADO COIMBRA NOGUEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 25/05/2021
TJMA - 0803735-23.2021.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES MACHADO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 10/04/2023