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TJAC - 0703236-43.2022.8.01.0001
Partes: MPS DISTRIBUIDORA MERCANTIL LTDA. e outros x DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ACRE e outros
Advogado: PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSECA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Luis Vitorio Camolez
Ajuizamento: 23/04/2025
TJAC - 0703236-43.2022.8.01.0001
Partes: MPS DISTRIBUIDORA MERCANTIL LTDA. e outros x DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ACRE e outros
Advogado: PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSECA e outros
1ª instância - Vara de Execucao Fiscal de Rio Branco
Ajuizamento: 01/04/2022
TJPR - 0000401-34.1996.8.18.0140
Partes: MUNICIPIO DE TERESINA x COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. e outros
Advogado: RODRIGO FREITAS DE NATALE e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Teresina
Ajuizamento: 14/02/2006
TJPR - 0000401-34.1996.8.18.0140
Partes: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. e outros x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA e outros
Advogado: PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSECA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Erivan Jose da Silva Lopes
Ajuizamento: 23/11/2022
TJAL - 0710266-05.2022.8.02.0001
Partes: MPS DISTRIBUIDORA MERCANTIL LTDA e outros x SR. GERENTE DA GERENCIA DE ARRECADACAO E CREDITO TRIBUTARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE ALAGOAS e outros
Advogado: PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSECA
1ª instância - 18ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Ajuizamento: 09/03/2023
TJMT - 0034355-47.2011.8.11.0041
Partes: FORMEQ EQUIP PARA CONSTRUCAO CIVIL E SANEAMENTO LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: RODRIGO FREITAS DE NATALE e outros
1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 21/09/2011
TJES - 5011498-68.2022.8.08.0024
Partes: SUBSECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros x BRAILE BIOMEDICA INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
Advogado: RODRIGO FREITAS DE NATALE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia Tjes
Ajuizamento: 03/04/2023
TJES - 5011498-68.2022.8.08.0024
Partes: BRAILE BIOMEDICA INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA x SUBSECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: RODRIGO FREITAS DE NATALE e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 11/04/2022
TJSP - 1013818-86.2023.8.26.0554
Partes: TRANSPORTADORA AJOFER LTDA x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Advogado: RODRIGO FREITAS DE NATALE e outros
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Santo Andre
Ajuizamento: 02/06/2023
TJSP - 1013818-86.2023.8.26.0554
Partes: TRANSPORTADORA AJOFER LTDA x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: RODRIGO FREITAS DE NATALE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Heloisa Martins Mimessi
Ajuizamento: 27/11/2023