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TJMA - 0854802-29.2018.8.10.0001
Partes: DOMINGOS ELIAS SOUZA SILVA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 19/10/2018
TJMA - 0854802-29.2018.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x DOMINGOS ELIAS SOUZA SILVA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 28/03/2023
TJMA - 0854802-29.2018.8.10.0001
Partes: DOMINGOS ELIAS SOUZA SILVA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 02/07/2021
TRF1 - 1021238-79.2022.4.01.3700
Partes: ELIZABETH BARBOSA GOMES e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: ARNALDO VIEIRA SOUSA e outros
1ª instância - 6ª Sao Luis
Ajuizamento: 09/05/2022