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TJRS - 0820891-26.2024.8.23.0010
Partes: SINDICATO DOS TRABALHADORES CIVIS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE RORAIMA e outros x ESTADO DE RORAIMA
Advogado: ERNANI BATISTA DOS SANTOS JUNIOR e outros
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica
Ajuizamento: 17/05/2024
TJRS - 0009018-68.2001.8.23.0010
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA e outros x MARISA NATALIA PINTO e outros
Advogado: DEMOSTENES LUIZ RAFAEL BATISTA DE ALBUQUERQUE ESPINDOLA e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica
Ajuizamento: 23/11/2001
TRF1 - 0001445-54.2007.4.01.4200
Partes: FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI e outros x OTTOMAR DE SOUSA PINTO FILHO e outros
Advogado: HENRIQUE KEISUKE SADAMATSU e outros
1ª instância - 2ª Boa Vista
Ajuizamento: 19/06/2007
TRF1 - 0001605-07.1992.4.01.4200
Partes: OTILIA NATALIA PINTO LATGE e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF
Advogado: TYRONE JOSE PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 17 - Des. Fed. Katia Balbino
Ajuizamento: 27/07/2011
TRF1 - 0001605-07.1992.4.01.4200
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x ANTONIO LEOCADIO VASCONCELOS FILHO e outros
Advogado: ALEXANDRE CESAR DANTAS SOCCORRO e outros
1ª instância - 1ª Boa Vista
Ajuizamento: 15/06/1992