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TJBA - 0066078-66.1997.8.05.0001
Partes: CAR CIA DE DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL x MUNICIPIO DE BARRA DO MENDES e outros
Advogado: RITA DE CASSIA ZACHARIAS MONTEIRO e outros
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/11/2011
TJBA - 0072292-73.1997.8.05.0001
Partes: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL CAR x MUNICIPIO DE CAETANOS e outros
Advogado: RITA DE CASSIA ZACHARIAS MONTEIRO e outros
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 15/12/1997
TJBA - 0070959-86.1997.8.05.0001
Partes: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONA e outros x ASSOCIACAO DOS MORADORES E AGRICULTORES DE NOVA FAENZA e outros
Advogado: RITA DE CASSIA ZACHARIAS MONTEIRO e outros
1ª instância - 8Vara Civel - Salvador
Ajuizamento: 12/09/2023
TJBA - 0060878-39.2001.8.05.0001
Partes: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONA x ASSOCIACAO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA REGIAO DA BATATEIRA
Advogado: NEWTON ODWYER FILHO e outros
1ª instância - 13Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Ajuizamento: 09/07/2001
TJBA - 0170307-62.2006.8.05.0001
Partes: ASSOCIACAO RURAL DOS AGRICULTORES DA MASSARANDUBA x COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONA
Advogado: RITA DE CASSIA ZACHARIAS MONTEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Cassinelza da Costa Santos Lopes
Ajuizamento: 25/02/2025
TJBA - 0170307-62.2006.8.05.0001
Partes: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONA x ASSOCIACAO RURAL DOS AGRICULTORES DA MASSARANDUBA
Advogado: RITA DE CASSIA ZACHARIAS MONTEIRO e outros
1ª instância - 13Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Ajuizamento: 12/12/2006
TJBA - 0070955-49.1997.8.05.0001
Partes: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL CAR x MUNICIPIO DE NOVO TRIUNFO e outros
Advogado: RITA DE CASSIA ZACHARIAS MONTEIRO e outros
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 09/12/1997
TJBA - 0048781-75.1999.8.05.0001
Partes: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONA x MUNICIPIO DE ITATIM e outros
Advogado: RITA DE CASSIA ZACHARIAS MONTEIRO e outros
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 04/06/1999