Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros x ITALO RAFAEL SANTOS SILVA e outros

Advogado: EUCHERLIS TEIXEIRA LIMA FILHO e outros

1ª instância - 7ª Vara Criminal

Partes: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI e outros x DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI e outros

Advogado: JOAO MARCOS ARAUJO PARENTE e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Joaquim Dias de Santana Filho

Partes: JOSE NEWTOM MOUTA DE CARVALHO x TAM LINHAS AEREAS S/A.

Advogado: FRANCISCO DENIS DE SOUSA CARVALHO e outros

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Teresina Zona Sudeste (Unidade X) - Anexo Ii (Aespi)