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TJRN - 0801493-96.2025.8.20.5004
Partes: MARCOS ANTONIO GOMES MINDELO NETO e outros x TAM - LINHAS AEREAS S/A
Advogado: DANIEL PESSOA PORTO REBELO e outros
1ª instância - 9º Juizado Especial Civel da Comarca de Natal
Ajuizamento: 29/01/2025
TRF1 - 1056225-37.2023.4.01.3400
Partes: JEANNYNE BELTRAO LIMA SIQUEIRA x PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: DANIEL PESSOA PORTO REBELO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 37 - Desembargador Federal Alexandre Laranjeira
Ajuizamento: 21/02/2025
TRF1 - 1056225-37.2023.4.01.3400
Partes: JEANNYNE BELTRAO LIMA SIQUEIRA x UNIAO FEDERAL
Advogado: GUSTAVO HENRIQUE DE BARROS CALLADO MACEDO e outros
1ª instância - 5ª Brasilia
Ajuizamento: 07/06/2023