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TJPB - 0820698-07.2017.8.15.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DA PARAIBA e outros x EDVARDO HERCULANO DE LIMA e outros
Advogado: JOSEDEO SARAIVA DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Joao Batista Barbosa
Ajuizamento: 30/04/2025
TJPB - 0820698-07.2017.8.15.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA e outros x LUCIANO LIMEIRA DE AMORIM ALBUQUERQUE e outros
Advogado: JOSEDEO SARAIVA DE SOUZA e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Campina Grande
Ajuizamento: 28/11/2017
TJPB - 0008750-13.2013.8.15.0011
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA e outros x EDVARDO HERCULANO DE LIMA
Advogado: JOSEDEO SARAIVA DE SOUZA e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Campina Grande
Ajuizamento: 04/04/2013
TJPB - 0021282-19.2013.8.15.0011
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA x EDVARDO HERCULANO DE LIMA e outros
Advogado: LUCAS LIMA DUARTE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 26 - Desª. Anna Carla Lopes Correia Lima de Freitas
Ajuizamento: 24/01/2025
TJPB - 0021282-19.2013.8.15.0011
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA x SVS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME e outros
Advogado: JESSICA DAYSE FERNANDES MONTEIRO e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Campina Grande
Ajuizamento: 09/08/2013
TJPB - 0824204-81.2023.8.15.0000
Partes: EDVARDO HERCULANO DE LIMA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
Ajuizamento: 18/01/2024
TJPB - 0822438-56.2024.8.15.0000
Partes: EDVARDO HERCULANO DE LIMA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
Ajuizamento: 26/09/2024