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TJMA - 0044040-26.2014.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x ANTOZILDA ALVES CARNEIRO FERNANDES e outros
Advogado: CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 25/09/2014
TJMA - 0044040-26.2014.8.10.0001
Partes: MARIA RAIMUNDA DO NASCIMENTO BARBOSA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 31/03/2023
TJMA - 0044040-26.2014.8.10.0001
Partes: ANTOZILDA ALVES CARNEIRO FERNANDES e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: FERNANDA MEDEIROS PESTANA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 23/03/2021