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TJMT - 0021032-29.2010.8.11.0002
Partes: SOUSA NETO & ESTEVES DOS SANTOS LTDA - ME e outros x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: ABEL ALBINO DE ARRUDA
1ª instância - Varzea Grande - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 17/09/2010
TJMT - 0021032-29.2010.8.11.0002
Partes: MARTA ESTEVES DOS SANTOS e outros x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: ABEL ALBINO DE ARRUDA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 30/01/2024
TJMT - 0002484-41.2010.8.11.0006
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x A N ALMEIDA - ME e outros
Advogado: ABEL ALBINO DE ARRUDA e outros
1ª instância - Caceres - Quarta Vara Civel
Ajuizamento: 25/03/2010
TJMT - 0001155-65.2009.8.11.0026
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x AUTO PECAS EUSTAQUIO LTDA e outros
Advogado: ABEL ALBINO DE ARRUDA e outros
1ª instância - Arenapolis - Vara Unica
Ajuizamento: 15/09/2009
TJMT - 0001155-65.2009.8.11.0026
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x JOSE EUSTAQUIO DA SILVA e outros
Advogado: ABEL ALBINO DE ARRUDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 05/08/2023
TJMT - 0039276-73.2016.8.11.0041
Partes: FRANCYWENDER VICTOR DO ESPIRITO SANTO x RICARDO TOMAZINI MARQUES LINALDI e outros
Advogado: THATIANY SANTANA DE CAMPOS FREITAS e outros
1ª instância - Cuiaba - Sexta Vara Civel
Ajuizamento: 18/10/2016
TJMT - 0007810-11.2012.8.11.0006
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x EDSON BORIM e outros
Advogado: ABEL ALBINO DE ARRUDA e outros
1ª instância - Caceres - Quarta Vara Civel
Ajuizamento: 22/08/2012
TJMT - 0000140-61.2009.8.11.0026
Partes: AUTO PECAS EUSTAQUIO LTDA e outros x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: JENZ PROCHNOW JUNIOR e outros
1ª instância - Arenapolis - Vara Unica
Ajuizamento: 10/02/2009
TJMT - 0000140-61.2009.8.11.0026
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x DARCY CONCEICAO DE OLIVEIRA E SILVA e outros
Advogado: ABEL ALBINO DE ARRUDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 07/03/2025
TJMT - 0016530-80.2017.8.11.0041
Partes: BENEDITO DE ALMEIDA CAMPOS e outros x INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO MATO GROSSO e outros
Advogado: ANTONIO PAULO ZAMBRIM MENDONCA e outros
1ª instância - Cuiaba - Quarta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 10/07/2017