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TJPE - 0043382-24.2016.8.16.0014
Partes: MUNICIPIO DE LONDRINA/PR x RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Londrina - 1ª Vara de Execucoes Fiscais
Ajuizamento: 28/06/2016
TJPE - 0060493-79.2020.8.16.0014
Partes: RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA x COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR
Advogado: MAURO MORO SERAFINI e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Joao Otavio de Noronha
Ajuizamento: 05/10/2023
TJPE - 0060493-79.2020.8.16.0014
Partes: RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA x COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Helio Henrique Lopes Fernandes Lima
Ajuizamento: 29/04/2022
TJPE - 0060493-79.2020.8.16.0014
Partes: RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA x COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Londrina - Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 16/10/2020
TJPI - 0000165-73.2019.8.17.0150
Partes: MINISTERIO PUBLICO DE PERNAMBUCO e outros x MANOEL ALVES DE OLIVEIRA e outros
Advogado: GENIVALDO GALINDO GOMES
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Aguas Belas
Ajuizamento: 30/04/2019