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TJMA - 0841122-06.2020.8.10.0001
Partes: FRANCISCA ALENCAR DE LIMA COSTA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 16/12/2020
TJMA - 0842419-19.2018.8.10.0001
Partes: CELSO DE JESUS FERNANDES SANTOS x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ERICK BRAIAM PINHEIRO PACHECO
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 29/08/2018
TJMA - 0025382-27.2009.8.10.0001
Partes: MERCIA MARIA FEITOSA CUNHA FERNANDES e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: GUTEMBERG SOARES CARN---- e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 27/08/2009
TJMA - 0001399-05.2017.8.10.0070
Partes: SONIA MARIA SANTOS GUSMAO e outros x EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
Advogado: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES
1ª instância - Vara Unica de Arari
Ajuizamento: 25/10/2017
TJMA - 0001399-05.2017.8.10.0070
Partes: EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A x SONIA MARIA SANTOS GUSMAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 30/01/2024
TJMA - 0001399-05.2017.8.10.0070
Partes: EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A x DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 10/08/2021
TRF1 - 1076768-97.2024.4.01.3700
Partes: CELSO DE JESUS FERNANDES SANTOS x BANCO DO BRASIL SA e outros
Advogado: WILSON SALES BELCHIOR e outros
1ª instância - 5ª Sao Luis
Ajuizamento: 20/09/2024