Partes: REONE APARECIDA DE ALMEIDA FREITAS x JOSEFINA DE FREITAS SILVA e outros

Advogado: DEBORA FREITAS JORDAN e outros

1ª instância - Vara Unica de Nazare Paulista

Partes: CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULO e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros

Advogado: MARIA DE FATIMA CHAVES GAY

1ª instância - Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Partes: PETROBRAS TRANSPORTES S/A - TRANSPETRO e outros x CONDOMINIO EDIFICIO PALMEIRA IMPERIAL e outros

Advogado: ANDRE LUIZ TEIXEIRA PERDIZ PINHEIRO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Paulo Magalhaes da Costa Coelho

Partes: PETROBRAS TRANSPORTES S/A - TRANSPETRO x FULANO DE TAL E OUTROS e outros

Advogado: YGOR PIERRY PIEMONTE DITAO e outros

1ª instância - 01 Civel de Santo Amaro

Partes: CONCESSIONARIA DE RODOVIAS DO INTERIOR PAULISTA S/A - INTERVIAS x PETROBRAS TRANSPORTES S/A - TRANSPETRO

Advogado: MARIA DE FATIMA CHAVES GAY e outros

1ª instância - 02 Civel de Araras

Partes: SUELY REIS e outros x ANTONIO CARLOS ALVES DE AZEVEDO JUNIOR e outros (TERCEIRO)

Advogado: ROBERTO ABRANTES PEREIRA DIAS e outros

1ª instância - 01 Civel de Sao Sebastiao

Partes: LUCIANA SANTOS DE ALMEIDA x CONDOMINIO EDIFICIO MACEDONIA

Advogado: LUCIANA SANTOS DE ALMEIDA e outros

1ª instância - 05 Civel de Santos

Partes: JOSE SEIKI OSERA x PETROBRAS TRANSPORTES S/A - TRANSPETRO

Advogado: MARIA JOSE KOGAKE e outros

1ª instância - 03 Civel de Caraguatatuba

Partes: PEDRO CRESCENCIO RIBEIRO e outros x PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS

Advogado: TALES ULISSES BATISTA VITORIO e outros

1ª instância - Vara Unica de Paraibuna

Partes: ASSOCIACAO DE PESCADORES,MORADORES E MARISQUEIROS DO DISTRITO DE BARRA NOVA SUL-APMMDBNS- e outros x PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO e outros

Advogado: MAURICIO ANTONIO PELLEGRINO ADAMOWSKI e outros

1ª instância - 2ª Vara Civel - Sao Mateus