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TJAP - 0689693-57.2020.8.04.0001
Partes: RENATO ARAUJO TEIXEIRA e outros x ESTADO DO AMAZONAS
Advogado: DEBORA BANDEIRA DIAS KOENOW e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Cezar Luiz Bandiera
Ajuizamento: 20/10/2022
TJAP - 0780136-83.2022.8.04.0001
Partes: DAMIAO SABINO DE OLIVEIRA x ESTADO DO AMAZONAS e outros
Advogado: ENIO DE OLIVEIRA MALVEIRA e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 15/03/2023
TJAP - 0780136-83.2022.8.04.0001
Partes: DAMIAO SABINO DE OLIVEIRA x ESTADO DO AMAZONAS
Advogado: ENIO DE OLIVEIRA MALVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Paulo Cesar Caminha e Lima
Ajuizamento: 22/11/2023
TJAP - 0456582-61.2023.8.04.0001
Partes: DAMIAO SABINO DE OLIVEIRA x ESTADO DO AMAZONAS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 28/03/2023
TJAP - 0456582-61.2023.8.04.0001
Partes: ESTADO DO AMAZONAS x DAMIAO SABINO DE OLIVEIRA
Advogado: ENIO DE OLIVEIRA MALVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Cezar Luiz Bandiera
Ajuizamento: 22/09/2023