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TJMA - 0802540-22.2018.8.10.0060
Partes: ANTONIO SOLIMAR COIMBRA LIMA x BANCO PAN S/A
Advogado: DANIEL AUGUSTO DE OLIVEIRA ROCHA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel de Timon
Ajuizamento: 18/06/2018
TJMA - 0811036-26.2018.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x ANTONIO MACHADO VIEIRA FILHO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Maria Francisca Gualberto de Galiza
Ajuizamento: 11/03/2021
TJMA - 0835433-49.2018.8.10.0001
Partes: JOSE CARNEIRO DE ABREU e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: JORGE HENRIQUE MATOS CUNHA
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 25/05/2020
TJMA - 0843020-25.2018.8.10.0001
Partes: ANTONIO ALVES PEREIRA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: WAGNER ANTONIO SOUSA DE ARAUJO e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 30/08/2018
TJMA - 0812258-60.2017.8.10.0001
Partes: ANTONIO MACHADO VIEIRA FILHO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: WAGNER ANTONIO SOUSA DE ARAUJO
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 14/04/2017
TJMA - 0812390-49.2019.8.10.0001
Partes: ANTONIO ROBERTO DOS SANTOS SILVA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: WAGNER ANTONIO SOUSA DE ARAUJO
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 20/03/2019
TJMA - 0017139-70.2004.8.10.0001
Partes: MANOEL SANTANA NETO DE ABREU e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Gervasio Protasio dos Santos Junior
Ajuizamento: 28/09/2023
TJMA - 0017139-70.2004.8.10.0001
Partes: INALDO ARAUJO BELEM JUNIOR e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO F---- e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 24/09/2004
TJMA - 0810617-06.2018.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x SERGIO FERNANDO SOUSA CABRAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 17/12/2018
TJMA - 0810617-06.2018.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x SERGIO FERNANDO SOUSA CABRAL e outros
Advogado: MIZAEL COELHO DE SOUSA E SILVA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 20/03/2023