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TJAC - 0700030-84.2024.8.01.0022
Partes: ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL e outros x PREFEITO BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
Advogado: PEDRO AUGUSTO FRANCA DE MACEDO
1ª instância - Vara Unica de Porto Acre
Ajuizamento: 22/01/2024
TJAC - 0700800-77.2024.8.01.0022
Partes: JUSTICA PUBLICA x PREFEITO BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE e outros
Advogado: RAQUEL RODRIGUES PAIVA e outros
1ª instância - Vara Unica de Porto Acre
Ajuizamento: 18/11/2024
TJAC - 0700543-52.2024.8.01.0022
Partes: JUSTICA PUBLICA x PREFEITO BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
Advogado: FLAVIO BUSSAB DELLA LIBERA
1ª instância - Vara Unica de Porto Acre
Ajuizamento: 28/08/2024
TJAC - 0700395-75.2023.8.01.0022
Partes: ESTADO DO ACRE x PREFEITO BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
Advogado: PEDRO AUGUSTO FRANCA DE MACEDO
1ª instância - Vara Unica de Porto Acre
Ajuizamento: 11/07/2023
TJAC - 0700455-14.2024.8.01.0022
Partes: DAIANA CUNHA DE ASSIS SILVA x PREFEITO BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE e outros
Advogado: LUIS GUSTAVO MEDEIROS DE ANDRADE e outros
1ª instância - Vara Unica de Porto Acre
Ajuizamento: 22/07/2024
TJAC - 0009702-80.2011.8.01.0001
Partes: ALCINETHE MARIA CAVALCANTE DAMASCENO x MANOEL LEITE DAMASCENO
Advogado: ANTONIO DJAN DAMASCENO MELO e outros
1ª instância - Vara de Orfaos e Sucessoes
Ajuizamento: 12/05/2011