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TJAM - 0015096-62.2021.8.03.0001
Partes: ESTADO DO AMAPA e outros x LUCIVAL DA SILVA ALVES e outros
Advogado: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 28/04/2021
TJAM - 0015096-62.2021.8.03.0001
Partes: ESTADO DO AMAPA x LUCIVAL DA SILVA ALVES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Mauro Campbell Marques
Ajuizamento: 11/10/2023
TJPA - 0041214-91.2011.8.14.0301
Partes: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM x LUCIVAL DA SILVA ALVES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 21/11/2011
TJPA - 0030481-61.2014.8.14.0301
Partes: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM x LUCIVAL DA SILVA ALVES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 15/09/2014