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TJAM - 0000365-93.2014.8.03.0005
Partes: AMCEL AGROFLORESTAL LTDA x JOSE PATERNO
Advogado: JOSE DOS SANTOS DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Vara Unica de Tartarugalzinho
Ajuizamento: 15/07/2014
TJAM - 0000328-22.2021.8.03.0005
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA x RAIMUNDO ALVES e outros
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
1ª instância - Vara Unica de Tartarugalzinho
Ajuizamento: 26/03/2021
TJAM - 0000261-23.2022.8.03.0005
Partes: JOSE PEDRO DURANS e outros x LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. e outros
Advogado: ZEQUIEL SILVA DE ARAUJO BARROS
1ª instância - Vara Unica de Tartarugalzinho
Ajuizamento: 01/04/2022
TRF1 - 0001908-75.2019.4.01.3100
Partes: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO e outros x JOSE ROBERTO ASSUNCAO FREITAS e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros
1ª instância - 4ª Macapa
Ajuizamento: 05/08/2019