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TJMA - 0001138-51.2008.8.10.0039
Partes: TELMA DA FONSECA SOUSA x FRANCISCO MICENA DO NASCIMENTO e outros
Advogado: ERIVALDO MORAES LIMA
1ª instância - 2ª Vara de Lago da Pedra
Ajuizamento: 17/09/2008
TJMA - 0001138-51.2008.8.10.0039
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros x FRANCISCO MICENA DO NASCIMENTO e outros
Advogado: ERIVALDO MORAES LIMA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 07/10/2021
TJMA - 0001911-64.2016.8.10.0056
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x RAIMUNDA NONATA GOMES DE MORAES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara de Santa Ines
Ajuizamento: 07/07/2016
TRF1 - 1018903-87.2022.4.01.3700
Partes: JOSE RIBAMAR SOUSA e outros x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE
Advogado: PAULO CESAR CORREA LINHARES e outros
1ª instância - 5ª Sao Luis
Ajuizamento: 26/04/2022