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TJMA - 0001138-51.2008.8.10.0039

Partes: TELMA DA FONSECA SOUSA x FRANCISCO MICENA DO NASCIMENTO e outros

Advogado: ERIVALDO MORAES LIMA

1ª instância - 2ª Vara de Lago da Pedra

Ajuizamento: 17/09/2008

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TJMA - 0001138-51.2008.8.10.0039

Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros x FRANCISCO MICENA DO NASCIMENTO e outros

Advogado: ERIVALDO MORAES LIMA

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Ajuizamento: 07/10/2021

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TJMA - 0001911-64.2016.8.10.0056

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x RAIMUNDA NONATA GOMES DE MORAES

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 4ª Vara de Santa Ines

Ajuizamento: 07/07/2016

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TRF1 - 1018903-87.2022.4.01.3700

Partes: JOSE RIBAMAR SOUSA e outros x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

Advogado: PAULO CESAR CORREA LINHARES e outros

1ª instância - 5ª Sao Luis

Ajuizamento: 26/04/2022

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