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TJPE - 0007064-33.2015.8.16.0190
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA x LUIZ CARLOS MANZATO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Maringa - 2ª Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 05/10/2015
TJPE - 0002869-84.2021.8.16.0031
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA x MAURO MENEGAZZO PEREIRA DA SILVA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Guarapuava - 1ª Vara Criminal
Ajuizamento: 04/03/2021
TJPE - 0016570-11.2021.8.16.0000
Partes: SILVIO MAGALHAES BARROS II x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luiz Mateus de Lima
Ajuizamento: 07/04/2021
TJPE - 0016570-11.2021.8.16.0000
Partes: SILVIO MAGALHAES BARROS II x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA
Advogado: DIEGO CAETANO DA SILVA CAMPOS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Herman Benjamin
Ajuizamento: 08/03/2023
TJPE - 0010123-58.2017.8.16.0190
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA x SILVIO MAGALHAES BARROS II
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Maringa - 2ª Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 19/12/2017
TJPE - 0010123-58.2017.8.16.0190
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA x SILVIO MAGALHAES BARROS II
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Regina Helena Afonso de Oliveira Portes
Ajuizamento: 14/02/2019
TJPE - 0016570-11.2021.8.16.0000
Partes: SILVIO MAGALHAES BARROS II x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luiz Mateus de Lima
Ajuizamento: 07/04/2021
TJPE - 0016570-11.2021.8.16.0000
Partes: SILVIO MAGALHAES BARROS II x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA
Advogado: DIEGO CAETANO DA SILVA CAMPOS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Herman Benjamin
Ajuizamento: 08/03/2023
TJDFT - 0004879-37.2007.8.07.0001
Partes: AFONSO CELSO FERNANDES e outros x BELMIRO ROCHA FERNANDES e outros
Advogado: IRINEU BATISTA e outros
1ª instância - 10ª Vara Civel de Brasilia
Ajuizamento: 19/01/1992
TJDFT - 0004879-37.2007.8.07.0001
Partes: MARIA DE FATIMA FERNANDES MARANHAO e outros x MARIA APARECIDA EICHEMBERG FERNANDES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Maria de Lourdes Abreu
Ajuizamento: 08/03/2021