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TJDFT - 0031846-32.2001.8.07.0001
Partes: FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL e outros x MARK FREITAS CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - ME e outros
Advogado: YURI ROBSON NADAF BORGES
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal do Df
Ajuizamento: 17/04/2018
TJDFT - 0031846-32.2001.8.07.0001
Partes: DISTRITO FEDERAL e outros x MARK FREITAS CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - ME e outros
Advogado: YURI ROBSON NADAF BORGES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Robson Vieira Teixeira de Freitas
Ajuizamento: 08/03/2022
TJMT - 0053183-52.2015.8.11.0041
Partes: MARIA HELENA DE FREITAS PINHEIRO x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA e outros
1ª instância - Cuiaba - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 16/11/2015
TJMT - 0006152-66.1997.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x MARIA HELENA DE FREITAS PINHEIRO
Advogado: ANTONIO PINHEIRO ESPOSITO
1ª instância - Cuiaba - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 16/12/2022
TJMT - 0006152-66.1997.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x MARIA HELENA DE FREITAS PINHEIRO
Advogado: ANTONIO PINHEIRO ESPOSITO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 02/08/2023
TJMT - 1017467-94.2020.8.11.0000
Partes: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL e outros x MARIA HELENA DE FREITAS PINHEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Ajuizamento: 21/08/2020
TRF1 - 0048936-51.2015.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x MARIA HELENA DE FREITAS PINHEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Brasilia
Ajuizamento: 03/09/2025
TRF1 - 0002686-93.2002.4.01.3600
Partes: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF x MARCO POLO DE FREITAS PINHEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Cuiaba
Ajuizamento: 19/04/2002