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TJRS - 0800318-34.2024.8.23.0020
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA x RAIMUNDO NONATO CUNHA DO NASCIMENTO
Advogado: MARIA DAS GRACAS BARBOSA SOARES
1ª instância - Comarca de Caracarai
Ajuizamento: 29/04/2024
TJRS - 0800318-34.2024.8.23.0020
Partes: RAIMUNDO NONATO CUNHA DO NASCIMENTO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
Advogado: MARIA DAS GRACAS BARBOSA SOARES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Turma Recursal dos Juizados Especiais
Ajuizamento: 31/03/2025
TJRS - 0800187-59.2024.8.23.0020
Partes: ACACIO MAIA PINTO x RAIMUNDO NONATO CUNHA DO NASCIMENTO
Advogado: MARIA DAS GRACAS BARBOSA SOARES e outros
1ª instância - Comarca de Caracarai
Ajuizamento: 24/02/2024
TJRS - 0800785-76.2025.8.23.0020
Partes: ACACIO MAIA PINTO x BANCO BMG SA
Advogado: ARTUR BRASIL LOPES
1ª instância - Comarca de Caracarai
Ajuizamento: 03/07/2025
TJRS - 0800187-59.2024.8.23.0020
Partes: RAIMUNDO NONATO CUNHA DO NASCIMENTO x ACACIO MAIA PINTO
Advogado: ONAZION MAGALHAES DAMASCENO JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF1 - 0004661-81.2011.4.01.4200
Partes: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x ACACIO MAIA PINTO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 37 - Desembargador Federal Alexandre Laranjeira
Ajuizamento: 14/05/2023
TRF1 - 0004661-81.2011.4.01.4200
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x ACACIO MAIA PINTO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Boa Vista
Ajuizamento: 03/10/2011