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TJRO - 5001836-26.2013.8.21.0027
Partes: MUNICIPIO DE SANTA MARIA / RS x MARIZETE BAPTISTA DA SILVA
Advogado: ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel Especializada em Fazenda Publica - Santa Maria/Rs
Ajuizamento: 30/08/2021
TJRO - 5001732-34.2013.8.21.0027
Partes: MUNICIPIO DE SANTA MARIA / RS x JOAO PAULO BRONDANI
Advogado: CRISTIANO VIEIRA HEERDT e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel Especializada em Fazenda Publica - Santa Maria/Rs
Ajuizamento: 26/08/2021
TJRO - 5255875-07.2022.8.21.7000
Partes: MUNICIPIO DE SANTA MARIA / RS x FERNANDO THOMASI
Advogado: FERNANDO THOMASI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Roberto Lofego Canibal
Ajuizamento: 14/12/2022
TJRO - 5020693-42.2021.8.21.0027
Partes: MUNICIPIO DE SANTA MARIA / RS x DEOMAR NUNES FIORIN
Advogado: ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel Especializada em Fazenda Publica - Santa Maria/Rs
Ajuizamento: 01/09/2021
TJRO - 5021426-42.2020.8.21.0027
Partes: ANTONIO RENATO RODRIGUES DE MOURA e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e outros
Advogado: ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia
Ajuizamento: 19/04/2023
TJRO - 5028193-28.2022.8.21.0027
Partes: ELIO DE LIMA WINDERFELTES x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e outros
Advogado: CRISTIANO VIEIRA HEERDT e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia
Ajuizamento: 02/05/2023
TJRO - 5002413-52.2023.8.21.0027
Partes: ERTILIA DE CASTRO CORREA x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e outros
Advogado: ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Santa Maria/Rs
Ajuizamento: 19/05/2023
TJRO - 5003330-71.2023.8.21.0027
Partes: DILETA HEMAM DUTRA x MUNICIPIO DE SANTA MARIA / RS e outros
Advogado: ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Santa Maria/Rs
Ajuizamento: 10/05/2023
TJRO - 5013346-26.2019.8.21.0027
Partes: LUCIANO MACHADO SOARES x MUNICIPIO DE SANTA MARIA / RS e outros
Advogado: ANNY GUNDEL DESCONZI e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Santa Maria/Rs
Ajuizamento: 05/04/2023
TJRO - 5014215-81.2022.8.21.0027
Partes: PAULO ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e outros
Advogado: VICTOR HERZER DA SILVA e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Santa Maria/Rs
Ajuizamento: 10/05/2023