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TJBA - 8004773-65.2022.8.05.0001
Partes: EDSON BISPO DOS SANTOS e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: REJANE FRANCISCA DOS SANTOS MOTA
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 17/01/2022
TJBA - 8004773-65.2022.8.05.0001
Partes: AMADO FRANCA QUEIROZ e outros x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador
Ajuizamento: 09/04/2024
TJBA - 8068570-47.2024.8.05.0000
Partes: ARISMAR SILVA DE SOUZA x GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: REJANE FRANCISCA DOS SANTOS MOTA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desa. Marielza Brandao Franco
Ajuizamento: 10/11/2024
TJBA - 8004154-75.2021.8.05.0000
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x JOAO SILVA DOS SANTOS e outros
Advogado: WAGNER VELOSO MARTINS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Cicero Landin Neto
Ajuizamento: 22/02/2021