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TJTO - 0020342-19.2024.8.27.2700
Partes: MARCO AURELIO PAIVA OLIVEIRA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: JANDER ARAUJO RODRIGUES
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 11/07/2025
TJTO - 0020342-19.2024.8.27.2700
Partes: MINISTERIO PUBLICO x MARCO AURELIO PAIVA OLIVEIRA
Advogado: JANDER ARAUJO RODRIGUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 20/03/2025
TJTO - 0000605-54.2021.8.27.2726
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x LUIZ RIBEIRO DOS SANTOS
Advogado: KLEDSON DE MOURA LIMA e outros
1ª instância - Juizo Unico - Miranorte
Ajuizamento: 15/04/2021
TJTO - 0001350-60.2022.8.27.2706
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x RODRIGO COSTA FEITOSA
Advogado: MICHELINE RODRIGUES NOLASCO MARQUES e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Acoes de Saude Publica - Araguaina
Ajuizamento: 26/01/2022
TJTO - 0024075-77.2021.8.27.2706
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x JOSIEL PEDRO GERALDO
Advogado: PAULA SOUZA CABRAL e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Acoes de Saude Publica - Araguaina
Ajuizamento: 23/11/2021
TJTO - 0001532-59.2025.8.27.2700
Partes: BANCO DO BRASIL SA x FERNANDO JOSE DE ALMEIDA MENDONCA DE BARROS e outros
Advogado: JOSE FRANCISCO DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Prudente
Ajuizamento: 10/02/2025
TJTO - 0000408-04.2022.8.27.2714
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x ROSIRENE RODRIGUES PEREIRA e outros
Advogado: PAULA SOUZA CABRAL e outros
1ª instância - Juizo Unico - Colmeia
Ajuizamento: 17/03/2022
TJTO - 0002900-40.2020.8.27.2713
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x ELICARLA FERREIRA FARIA DE CASTRO
Advogado: JEFTHER GOMES DE MORAIS OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Colinas do Tocantins
Ajuizamento: 05/03/2020
TJTO - 0002834-75.2021.8.27.2729
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x FLAMARION MESQUITA DA CUNHA
Advogado: LEANDRO FREIRE DE SOUZA e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 02/02/2021
TJTO - 0025162-34.2022.8.27.2706
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x JOAO BATISTA DE CASTRO NETO
Advogado: KLEDSON DE MOURA LIMA e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Acoes de Saude Publica - Araguaina
Ajuizamento: 04/11/2022