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TJDFT - 0007221-69.2017.8.07.0001
Partes: LUIZ FERNANDO SANTOS DEL PENHO e outros x MYRIAN DOS SANTOS DEL PENHO
Advogado: MARIA CATARINA BUSTOS CATTA PRETA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Orfaos e Sucessoes de Brasilia
Ajuizamento: 01/08/2019
TRF2 - 5012708-96.2023.4.02.0000
Partes: SILVIO SINEDINO PINHEIRO x AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP e outros
Advogado: LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24
Ajuizamento: 15/08/2023
TRF2 - 5012739-19.2023.4.02.0000
Partes: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS x SILVIO SINEDINO PINHEIRO e outros
Advogado: RAQUEL DE OLIVEIRA SOUSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24
Ajuizamento: 15/08/2023
TJRJ - 0881373-12.2023.8.19.0001
Partes: SILVIO SINEDINO PINHEIRO x ORIGEM ENERGIA S.A. e outros
Advogado: RAQUEL DE OLIVEIRA SOUSA e outros
1ª instância - Capital 52 Vara Civel
Ajuizamento: 22/06/2023