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TJTO - 0000727-06.2016.8.27.2706
Partes: MINISTERIO PUBLICO x EDUARDO JACKSON BATISTA NEPOMUCENO e outros
Advogado: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Adolfo Amaro Mendes
Ajuizamento: 24/04/2025
TJTO - 0000727-06.2016.8.27.2706
Partes: MINISTERIO PUBLICO x JOVERCINO RUFINO ROSA e outros
Advogado: PABLO MENDONCA CHAER e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel - Araguaina
Ajuizamento: 19/01/2016
TRF1 - 0002465-82.2018.4.01.4301
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x EMERSON ROSA DA SILVA e outros
Advogado: MARCONDES DA SILVEIRA FIGUEIREDO JUNIOR e outros
1ª instância - 1ª Araguaina
Ajuizamento: 04/06/2018
TRF1 - 1002608-15.2022.4.01.4301
Partes: JOVERCINO RUFINO ROSA x PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: MARCUS VINICIUS TEIXEIRA DE OLIVEIRA DUARTE
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 04 - Des. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim
Ajuizamento: 18/10/2022
TRF1 - 1002608-15.2022.4.01.4301
Partes: JOVERCINO RUFINO ROSA x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros
Advogado: MARCUS VINICIUS TEIXEIRA DE OLIVEIRA DUARTE
1ª instância - 1ª Araguaina
Ajuizamento: 12/05/2022