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TJMA - 0809987-10.2019.8.10.0001
Partes: EUSA MARIA DOS SANTOS FALCAO x DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO e outros
Advogado: MARVIO AGUIAR REIS e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 01/03/2019
TJMA - 0809987-10.2019.8.10.0001
Partes: PROCURADORIA DO DETRAN/MA e outros x EUSA MARIA DOS SANTOS FALCAO
Advogado: MARVIO AGUIAR REIS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal Civel e Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 28/07/2020
TRF1 - 0000228-40.2015.4.01.3700
Partes: CONCEICAO DE MARIA DE CASTRO PALACIO e outros x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) e outros
Advogado: ARNALDO VIEIRA SOUSA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 26 - Desembargador Federal Antonio Scarpa
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 0000228-40.2015.4.01.3700
Partes: CONCEICAO DE MARIA DE CASTRO PALACIO e outros x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE)
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Sao Luis
Ajuizamento: 16/01/2015