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TJMT - 1006305-59.2021.8.11.0003
Partes: MARISA CANEI x SONTRA DO BRASIL AGENCIADORA DE SERVICOS E CARGAS LTDA e outros
Advogado: RENAN BERNARDES PEREIRA e outros
1ª instância - Rondonopolis - Segundo Juizado Especial
Ajuizamento: 22/03/2021
TJMT - 1038687-88.2021.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x EDNA DE OLIVEIRA MARTINS e outros
Advogado: EDUARDO MESSIAS ROLINS e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada de Executivo Fiscal
Ajuizamento: 28/07/2022
TJMT - 1012020-36.2019.8.11.0041
Partes: NOVO MUNDO MOVEIS E UTILIDADES LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: SIDNEI CARVALHO PIMENTEL
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada de Executivo Fiscal
Ajuizamento: 16/06/2021
TJMT - 1031575-34.2022.8.11.0041
Partes: JBJ AGROPECUARIA LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: SIDNEI CARVALHO PIMENTEL e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 18/12/2024
TJMT - 1031575-34.2022.8.11.0041
Partes: JBJ AGROPECUARIA LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: SIDNEI CARVALHO PIMENTEL
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 02/02/2024
TJMT - 1031575-34.2022.8.11.0041
Partes: JBJ AGROPECUARIA LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: SIDNEI CARVALHO PIMENTEL
1ª instância - Cuiaba - Quarta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 18/08/2022
TJMT - 1006291-75.2021.8.11.0003
Partes: JOAREZ BROCA x BOA ESPERANCA AGROPECUARIA LTDA e outros
Advogado: JOAO ACASSIO MUNIZ JUNIOR e outros
1ª instância - Rondonopolis - Quinta Vara Criminal
Ajuizamento: 22/03/2021
TJGO - 5465090-87.2018.8.09.0051
Partes: BUFFET FM HANNA E HANNA EIRELI EPP x GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS
Advogado: SIDNEI CARVALHO PIMENTEL e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 25/06/2024
TJGO - 5479327-24.2021.8.09.0051
Partes: APAL ARMAZENAGEM E PROCESSAMENTO DE ALIMENTOS EIRELI x FRANGO DOURADO COMERCIO E INDUSTRIA DE AVES EIRELI
Advogado: SIDNEI CARVALHO PIMENTEL e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Raul Araujo Filho
Ajuizamento: 21/03/2025
TJMA - 0805082-25.2020.8.10.0001
Partes: NOVO MUNDO AMAZONIA MOVEIS E UTILIDADES LTDA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: SIDNEI CARVALHO PIMENTEL
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 11/02/2020