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TJPE - 0003600-37.2018.8.16.0047
Partes: 34 DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA DE ASSAI e outros x ARIANE CRISTINA LUIZ e outros
Advogado: ANTONIO MENEGILDO MANOEL e outros
1ª instância - Assai - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal
Ajuizamento: 23/10/2018
TJPE - 0003600-37.2018.8.16.0047
Partes: RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Reynaldo Soares da Fonseca
Ajuizamento: 06/06/2024
TJPE - 0003600-37.2018.8.16.0047
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA x RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jorge Wagih Massad
Ajuizamento: 20/06/2023
TJPE - 0013698-20.2017.8.16.0014
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA x LUIZ FERNANDO ORTIZ BORGES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Londrina - 5ª Vara Criminal
Ajuizamento: 10/03/2017
TJPE - 0013698-20.2017.8.16.0014
Partes: RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA
Advogado: MYLENE REGINA VEIGA
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 14/12/2020