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TJAM - 6038397-28.2024.8.03.0001
Partes: JOSINO OLIVEIRA DE MIRANDA x MUNICIPIO DE MACAPA e outros
Advogado: STEPHANIE LAMEIRA RAMOS
1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 18/07/2024
TJAM - 0011778-03.2023.8.03.0001
Partes: JOSINO OLIVEIRA DE MIRANDA x MUNICIPIO DE MACAPA
Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 03/04/2023
TJAM - 0011778-03.2023.8.03.0001
Partes: JOSINO OLIVEIRA DE MIRANDA x MUNICIPIO DE MACAPA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Recursal 04
Ajuizamento: 19/09/2024
TJAM - 0020762-73.2023.8.03.0001
Partes: JOSINO OLIVEIRA DE MIRANDA x MUNICIPIO DE MACAPA
Advogado: STEPHANIE LAMEIRA RAMOS e outros
1ª instância - 3º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 22/03/2024
TJAM - 0022892-36.2023.8.03.0001
Partes: JOSINO OLIVEIRA DE MIRANDA e outros x MUNICIPIO DE MACAPA
Advogado: WILKER DE JESUS LIRA e outros
1ª instância - 3º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 22/03/2024
TJAM - 0020762-73.2023.8.03.0001
Partes: MUNICIPIO DE MACAPA x JOSINO OLIVEIRA DE MIRANDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Recursal 02
Ajuizamento: 08/12/2023
TJAM - 0022892-36.2023.8.03.0001
Partes: MUNICIPIO DE MACAPA x JOSINO OLIVEIRA DE MIRANDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Recursal 02
Ajuizamento: 19/04/2024