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TJPE - 0000154-12.2001.8.16.0115
Partes: LUCIA APARECIDA TIMBOLA REPRESENTADO POR SALETE SARTOR MARCONDES x SANTO TIMBOLA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Matel Ndia - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica
Ajuizamento: 14/09/2001
TJMT - 1011206-29.2016.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x FAMA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada de Executivo Fiscal
Ajuizamento: 19/07/2016
TJMT - 0024246-52.2003.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x MATOGROSSO DENTAL MEDICA LTDA e outros
Advogado: LUIZ ALEXANDRE COMBAT DE FARIA TAVARES e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Teodoro Silva Santos
Ajuizamento: 15/03/2024
TJMT - 0012794-45.2003.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x DORILEO & SPADA LTDA e outros
Advogado: RODOLFO RUIZ PEIXOTO
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada de Executivo Fiscal
Ajuizamento: 30/07/2003
TJMT - 0012787-19.2004.8.11.0041
Partes: RODOLFO RUIZ PEIXOTO e outros x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: RODOLFO RUIZ PEIXOTO
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada de Executivo Fiscal
Ajuizamento: 21/06/2004
TJMT - 1037370-84.2023.8.11.0041
Partes: FRANCISCO SPADA x MUNICIPIO DE CUIABA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada de Executivo Fiscal
Ajuizamento: 29/09/2023
TJMT - 0024121-84.2003.8.11.0041
Partes: RODOLFO RUIZ PEIXOTO e outros x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: RODOLFO RUIZ PEIXOTO
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada de Executivo Fiscal
Ajuizamento: 25/01/2021
TJMT - 0024121-84.2003.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x DORILEO & SPADA LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 06/09/2019
TRF1 - 0001799-86.2014.4.01.3601
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x DENTAL MIX COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS ODONTOLOGICOS LTDA - EPP e outros
Advogado: RICARDO QUIDA e outros
1ª instância - 1ª Caceres
Ajuizamento: 06/06/2014