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TJRR - 7002786-36.2019.8.22.0003
Partes: PEDRO DE ALMEIDA x DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RO e outros
Advogado: IURE AFONSO REIS
1ª instância - 1ª Vara Civel de Jaru
Ajuizamento: 15/07/2019
TJRR - 7002786-36.2019.8.22.0003
Partes: PEDRO DE ALMEIDA x CHEFE DA CIRETRAN DE JARU/RO e outros
Advogado: IURE AFONSO REIS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Gilberto Barbosa Batista dos Santos
Ajuizamento: 14/06/2020
TJRR - 7021219-26.2021.8.22.0001
Partes: ROGERIO DE BRITO SANTOS e outros x ESTADO DE RONDONIA
Advogado: ANTONIO RABELO PINHEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Miguel Monico Neto
Ajuizamento: 09/02/2022
TJRR - 7021219-26.2021.8.22.0001
Partes: ROMILDO SAVEGNADO e outros x ESTADO DE RONDONIA
Advogado: ANTONIO RABELO PINHEIRO
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 04/05/2021
TRF1 - 1001462-49.2025.4.01.4101
Partes: PEDRO DE ALMEIDA x UNIAO FEDERAL
Advogado: JOILSON SANTOS DE ALMEIDA e outros
1ª instância - 2ª Ji-Parana
Ajuizamento: 17/03/2025