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TJCE - 3000045-71.2023.8.06.9000
Partes: JOANA AURELIO DE LIMA x DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: TARCISIO PEDRO NISTRELE DE LUCCA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 16/02/2023
TJAM - 0006414-84.2022.8.03.0001
Partes: FUNDACAO CARLOS CHAGAS x SANNY DIEULA COSTA CORREA
Advogado: JULIANA DOS REIS HABR e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 31/03/2025
TJDFT - 0710054-94.2019.8.07.0018
Partes: CALEB JORGE PIRES ALBUQUERQUE e outros x FUNDACAO CARLOS CHAGAS e outros
Advogado: CAROLINA SOBREIRA NICACIO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Fabricio Fontoura Bezerra
Ajuizamento: 04/03/2024
TJBA - 8011601-12.2024.8.05.0000
Partes: VINICIUS GODINHO LOPES x FUNDACAO CARLOS CHAGAS e outros
Advogado: ANDRESSA BIZERRA BRITO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Maria Thereza de Assis Moura
Ajuizamento: 22/05/2025
TJBA - 8000432-67.2020.8.05.0000
Partes: FUNDACAO CARLOS CHAGAS x EDUARDO FERNANDES E SANTANA e outros
Advogado: JULIANA DOS REIS HABR e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 10/01/2025
TJBA - 8036815-39.2023.8.05.0000
Partes: RODRIGO LOPES DA SILVA SANTIAGO x FUNDACAO CARLOS CHAGAS e outros
Advogado: EDMUNDO SANTOS GARCIA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 12/06/2025
TJRR - 7011993-26.2023.8.22.0001
Partes: CATIA CRISTINA ALMEIDA PEREIRA MORAIS x BANCO DO BRASIL SA e outros
Advogado: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR e outros
1ª instância - 5º Juizado Especial Civel de Porto Velho
Ajuizamento: 30/08/2023
TJRS - 0813564-98.2022.8.23.0010
Partes: ARTUR BONFIM DA CONCEICAO x FUNDACAO CARLOS CHAGAS e outros
Advogado: PAULA RAYSA CARDOSO BEZERRA e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica
Ajuizamento: 27/03/2023
TJMA - 0014832-36.2010.8.10.0001
Partes: ANTONIA LEIDIMAR FARIAS CASTRO e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: ERIKA DE FRANCA PESSOA MARTINS e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 05/05/2010
TJAM - 0006414-84.2022.8.03.0001
Partes: FUNDACAO CARLOS CHAGAS x SANNY DIEULA COSTA CORREA
Advogado: JULIANA DOS REIS HABR e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 31/03/2025