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TJAL - 0500032-58.2023.8.02.0050
Partes: MOZART JOSE MELO DOS SANTOS x ESTADO DE ALAGOAS
Advogado: CHARLES MILLE DOS SANTOS SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidente do Tribunal de Justica de Alagoas
Ajuizamento: 31/03/2023
TJAL - 0501748-62.2025.8.02.9003
Partes: MOZART JOSE MELO DOS SANTOS x MUNICIPIO DE PORTO CALVO
Advogado: ESPOLIO DE CLAUDINETE SILVA BARRETO MUNIZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidente do Tribunal de Justica de Alagoas
Ajuizamento: 05/05/2025
TJAL - 0700520-39.2017.8.02.0050
Partes: ERONILDO DOS SANTOS e outros x MUNICIPIO DE PORTO CALVO/AL
Advogado: FABIANO HENRIQUE SILVA DE MELO e outros
1ª instância - 2º Vara de Porto Calvo
Ajuizamento: 01/09/2017
TJAL - 0700520-39.2017.8.02.0050
Partes: MUNICIPIO DE PORTO CALVO/AL x ERONILDO DOS SANTOS e outros
Advogado: FABIANO HENRIQUE S DE MELO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho
Ajuizamento: 03/02/2021