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TJRR - 7001100-63.2016.8.22.0019
Partes: MUNICIPIO DE MACHADINHO DOESTE e outros x ROVILSON FERNANDES MARTINS e outros
Advogado: HALMERIO JOAQUIM CARNEIRO BRITO BANDEIRA DE MELO e outros
1ª instância - 2º Juizo de Machadinho
Ajuizamento: 21/11/2019
TJRR - 7001100-63.2016.8.22.0019
Partes: DILAMAR SOUZA DA SILVA e outros x PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO DO OESTE
Advogado: HALMERIO JOAQUIM CARNEIRO BRITO BANDEIRA DE MELO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal
Ajuizamento: 26/08/2020
TJRR - 7002509-30.2023.8.22.0019
Partes: ROVILSON FERNANDES MARTINS x INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado: CARINE MARIA BARELLA RAMOS e outros
1ª instância - 1º Juizo de Machadinho
Ajuizamento: 28/06/2023
TRF1 - 0000036-52.2007.4.01.4100
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x ROVILSON FERNANDES MARTINS
Advogado: FAUSTO SCHUMAHER ALE
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 0000036-52.2007.4.01.4100
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x ROVILSON FERNANDES MARTINS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Porto Velho
Ajuizamento: 19/12/2006