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TJMA - 0002879-41.2011.8.10.0001
Partes: MARIA JOSE ROCHA PACHECO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 21/01/2011
TJMA - 0004493-86.2008.8.10.0001
Partes: RAIMUNDA CUNHA E SILVA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: GUTEMBERG SOARES CARNEIRO e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 21/02/2008
TJMA - 0803716-42.2021.8.10.0024
Partes: NILJANY LUCIA BATISTA CHAVES x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ROMULO FROTA DE ARAUJO
1ª instância - 2ª Vara Civel de Bacabal
Ajuizamento: 06/10/2021
TJMA - 0803716-42.2021.8.10.0024
Partes: NILJANY LUCIA BATISTA CHAVES x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ROMULO FROTA DE ARAUJO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Raimundo Jose Barros de Sousa
Ajuizamento: 30/05/2022
TJMA - 0848150-30.2017.8.10.0001
Partes: NILJANY LUCIA BATISTA CHAVES e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 13/12/2017
TJMA - 0848150-30.2017.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x MARIA PAIXAO DA SILVA SANTOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Humberto Eustaquio Soares Martins
Ajuizamento: 07/03/2023
TJMA - 0848150-30.2017.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO e outros x MARIA PAIXAO DA SILVA SANTOS e outros
Advogado: FERNANDA MEDEIROS PESTANA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 05/08/2020