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TJMS - 4000056-52.2022.8.12.9000
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x ANA PAULA PARACAMPOS
Advogado: ARLETHE MARIA DE SOUZA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Humberto Eustaquio Soares Martins
Ajuizamento: 30/08/2022
TJMS - 4000058-22.2022.8.12.9000
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x ALAIDE DE OLIVEIRA CABANHA
Advogado: ARLETHE MARIA DE SOUZA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Convocado Manoel de Oliveira Erhardt (Tribunal Regional Federal da 5ª Regiao)
Ajuizamento: 20/05/2022
TJMS - 0801406-09.2016.8.12.0016
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x MARIA BERNADETE DOS REIS
Advogado: ARLETHE MARIA DE SOUZA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Afr Nio Vilela
Ajuizamento: 06/03/2024
TJMS - 0800582-91.2020.8.12.0054
Partes: MUNICIPIO DE NOVA ALVORADA DO SUL - MS x FERNANDO HENRIQUE DE ANDRADE
Advogado: ARLETHE MARIA DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Ajuizamento: 22/07/2022
TJMS - 0813026-24.2020.8.12.0001
Partes: KARINA SOARES LOUREIRO x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: LEONARDO AVELINO DUARTE e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 09/04/2025
TJMS - 0803308-44.2023.8.12.0018
Partes: JUNIELIO LOPES DE OLIVEIRA x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: LUCAS MONTEIRO DE QUEIROZ e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 10/01/2025
TJMS - 0816741-38.2020.8.12.0110
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x FRANCIELLE DIAS
Advogado: ARLETHE MARIA DE SOUZA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 22/07/2022
TJMS - 0845151-84.2016.8.12.0001
Partes: FLAVIO PEREIRA TORQUATO x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: PAULO DA CRUZ DUARTE e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 16/12/2020
TJMS - 0820055-04.2015.8.12.0001
Partes: MARIA DAS DORES DE ALMEIDA x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: LUCIANA ASSIS DAROS ADLER RALHO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 08/03/2022
TJMS - 0803002-96.2023.8.12.0011
Partes: LAURECIDE DA SILVA PEREIRA e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: KAIO VINICIUS ALCANTARA NABHAN e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 09/04/2025