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TJMT - 0001721-28.1993.8.11.0041
Partes: PAULO CARDOZO e outros x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: NATANAZIA ALVES ALENCAR e outros
1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 21/12/1993
TJMT - 0003179-87.2013.8.11.0006
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x MARIA AMELIA DE LARA AIRES FARIA BRAGA e outros
Advogado: ANA LUCIA RICARTE e outros
1ª instância - Caceres - Quarta Vara Civel
Ajuizamento: 12/04/2013
TJMT - 0003179-87.2013.8.11.0006
Partes: ANTONIO MANOEL BARBOSA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 12/12/2023
TJMT - 0003179-87.2013.8.11.0006
Partes: ROSELI APARECIDA BERTOLDO e outros x LOURIVAL BENTO RODRIGUES e outros
Advogado: DR.ANTONIO DAN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 05/11/2019
TJMT - 1001613-81.2016.8.11.0006
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO e outros x J. L. DA SILVA COMERCIO - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Caceres - Quarta Vara Civel
Ajuizamento: 14/09/2016
TRF1 - 0002620-90.2014.4.01.3601
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x JOSE LEITE DA SILVA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 23/10/2023
TRF1 - 0002620-90.2014.4.01.3601
Partes: JUSTICA PUBLICA e outros x JOSE LEITE DA SILVA e outros
Advogado: ADRIANA ALENCAR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 08 - Des. Fed. Maria do Carmo Cardoso
Ajuizamento: 26/02/2021
TRF1 - 0002620-90.2014.4.01.3601
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x ROBERTO AUGUSTO DE SOUSA e outros
Advogado: VICTOR OLAVO DA SILVA e outros
1ª instância - 1ª Caceres
Ajuizamento: 04/08/2014