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TJSP - 1503480-89.2019.8.26.0536
Partes: JUSTICA PUBLICA x EDSON OLIVEIRA COSTA e outros
Advogado: RAFAEL FORTES ALMEIDA
1ª instância - 03 Criminal de Guaruja
Ajuizamento: 21/10/2019
TJSP - 1503480-89.2019.8.26.0536
Partes: EDSON OLIVEIRA COSTA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: RAFAEL FORTES ALMEIDA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Mario Devienne Ferraz
Ajuizamento: 17/11/2023
TJSP - 0012551-25.2019.8.26.0041
Partes: JUSTICA PUBLICA x MARCOS VINICIUS SILVA SANTOS
Advogado: FRANCISCO TOMAZ GONCALVES e outros
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central
Ajuizamento: 14/07/2025