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TJMA - 0041508-79.2014.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO e outros x ADORINA DE FATIMA PEREIRA DE SOUSA e outros
Advogado: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEI---- e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 12/09/2014
TJMA - 0026385-80.2010.8.10.0001
Partes: ANA AMELIA PEREIRA MACEDO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: LARA ALMEIDA DE SOUSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Josemar Lopes Santos
Ajuizamento: 13/03/2025
TJMA - 0026385-80.2010.8.10.0001
Partes: ABMAEL RODRIGUES DE ARAUJO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: SONIA MARIA LOPES COELHO
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 11/08/2010
TJMA - 0008049-86.2014.8.10.0001
Partes: OLINDINA DIAS DE PAIVA MOREIRA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: CARLOS THADEU DINIZ OLIV---- e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 21/02/2014
TJMA - 0013465-45.2008.8.10.0001
Partes: CARMEM LUCIA POSSIDONIO DOS SANTOS e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: SILVANA CRISTINA REIS LOUREIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Gervasio Protasio dos Santos Junior
Ajuizamento: 13/12/2023
TJMA - 0013465-45.2008.8.10.0001
Partes: CARMEM LUCIA POSSIDONIO DOS SANTOS e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: SILVANA CRISTINA REIS LOUREIRO e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 23/05/2008
TJMA - 0000350-62.2011.8.10.0126
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x D. R. ALTINO COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS - ME e outros
Advogado: FERNANDA FERNANDES GUIMARAES e outros
1ª instância - Vara Unica de Sao Joao dos Patos
Ajuizamento: 01/09/2011