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TJDFT - 0758282-04.2022.8.07.0016
Partes: ELIANE PEREIRA DE SOUSA MENEZES e outros x TRANSPORTE AEREO PORTUGUES S.A
Advogado: JULIANA BRITTO MELO e outros
1ª instância - 3º Juizado Especial Civel de Brasilia
Ajuizamento: 28/10/2022
TJDFT - 0783399-89.2025.8.07.0016
Partes: FERNANDO DE MENEZES x EMIRATES
Advogado: RAPHAELA RODRIGUES DE FREITAS e outros
1ª instância - 3º Juizado Especial Civel de Brasilia
Ajuizamento: 23/08/2025
TJMG - 0047763-35.2012.8.13.0520
Partes: RBE RETIRO BAIXO ENERGETICA S/A x MOZART DE OLIVEIRA CAMPOS e outros
Advogado: RODRIGO SOUZA LEAO COELHO e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Pompeu
Ajuizamento: 24/06/2021
TRF1 - 1054381-57.2020.4.01.3400
Partes: FERNANDA MATTOS FONTELES CAVALCANTI e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Brasilia
Ajuizamento: 26/09/2020