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TJAL - 0712886-63.2017.8.02.0001
Partes: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL e outros x ALBERTO MANUEL HORCAJO AGUIRRE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Vara Civel da Capital / Execucao Fiscal
Ajuizamento: 17/05/2017
TJPA - 0800141-19.2023.8.14.0000
Partes: PAULO CESAR PEREIRA TEIXEIRA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Sergio Augusto de Andrade Lima
Ajuizamento: 20/08/2025
TJPA - 0806216-69.2022.8.14.0401
Partes: DIVISAO DE REPRESSAO A CRIMES CONTA A ORDEM TRIBUTARIA x PAULO CESAR PEREIRA TEIXEIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara de Crimes Contra O Consumidor e a Ordem Tributaria
Ajuizamento: 23/06/2023
TJPA - 0806139-60.2022.8.14.0401
Partes: DIVISAO DE REPRESSAO A CRIMES CONTA A ORDEM TRIBUTARIA x PAULO CESAR PEREIRA TEIXEIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara de Crimes Contra O Consumidor e a Ordem Tributaria
Ajuizamento: 30/05/2023
TJMT - 0014289-07.2015.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x A. TELECOM S.A. e outros
Advogado: SACHA CALMON NAVARRO COELHO e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada de Executivo Fiscal
Ajuizamento: 27/03/2015
TJMT - 0014290-89.2015.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO e outros x A. TELECOM S.A. e outros
Advogado: ANDRE MENDES MOREIRA
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada de Executivo Fiscal
Ajuizamento: 10/02/2023
TJRJ - 0024120-74.2012.8.19.0037
Partes: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO x ANTONIO CARLOS VALENTE DA SILVA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Nova Friburgo Central de Divida Ativa
Ajuizamento: 31/08/2013
TJRJ - 0038438-94.2013.8.19.0209
Partes: ESPOLIO DE MARGARIDA COSTABILE VALENTE DA SILVA e outros x HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO e outros
Advogado: EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS e outros
1ª instância - Barra da Tijuca Regional 5 Vara Civel
Ajuizamento: 12/12/2013
TRF2 - 0124524-75.2015.4.02.5101
Partes: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF x ANTONIO CARLOS VALENTE DA SILVA
Advogado: CAROLINA TUPINAMBA FARIA e outros
1ª instância - 32ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 18/04/2022
TJMA - 0811588-56.2016.8.10.0001
Partes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO x VIVO S/A e outros
Advogado: LUIZ FERNANDO SACHET e outros
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 12/04/2016