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TJBA - 8000222-75.2024.8.05.0226
Partes: JOAO LIMA DA SILVA x CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL
Advogado: HUDSON ALVES DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 21/02/2024
TJBA - 8000222-75.2024.8.05.0226
Partes: JOAO LIMA DA SILVA x CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL
Advogado: TASSIA REBECCA FREITAS MOTA ALMEIDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador
Ajuizamento: 07/02/2025
TJBA - 0000671-66.2014.8.05.0212
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: AMANDO MAGNO BARRETO RIBEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 30/10/2023
TJBA - 0000671-66.2014.8.05.0212
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x HAROLDO ALVES DIAS
Advogado: AMANDO MAGNO BARRETO RIBEIRO e outros
1ª instância - Vara Criminal de Riacho de Santana
Ajuizamento: 17/10/2014