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TJDFT - 0007987-81.2011.8.07.0018
Partes: JAILTON BORGES DE SOUSA e outros x COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP e outros
Advogado: LARISSA DA PENHA RIBEIRO BEZERRA e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 13/05/2019
TJDFT - 0095149-39.2009.8.07.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS x DARLA SOUSA PINTO e outros
Advogado: SERGIO LINDOSO BAUMANN DAS NEVES PIETROLUONGO e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Brasilia
Ajuizamento: 05/12/2019
TRF1 - 0084497-73.2014.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x JAIRO BORGES DE SOUZA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 02/09/2025
TRF1 - 0034786-36.2013.4.01.3400
Partes: JAIRO BORGES DE SOUZA x PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: MAIRA KONRAD DE BRITO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 01 - Des. Fed. Morais da Rocha
Ajuizamento: 27/11/2023
TRF1 - 0034786-36.2013.4.01.3400
Partes: JAIRO BORGES DE SOUZA x UNIAO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 13ª Brasilia
Ajuizamento: 27/06/2013